O relatório da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Correios, aprovado ontem, pede o meu indiciamento pelo crime de corrupção ativa. Segundo a comissão, eu teria sido coordenador de um esquema de arrecadação de fundos para a compra de votos de parlamentares.
Essa acusação é absolutamente infundada e não se sustenta em nenhuma evidência concreta, mas tão somente nas palavras do ex-deputado federal Roberto Jefferson, cassado pela Câmara dos Deputados justamente por fazer acusações sem provas. O próprio relatório da CPMI dos Correios identifica, entre as inúmeras versões apresentadas, uma série de contradições apresentadas por aquele ex-parlamentar.
Segundo matéria de O Globo de 09/04/06 "Mesmo citado por Valério, José Dirceu pode ficar de fora da denúncia. Os investigadores do caso consideram que os indícios recolhidos até o momento não seriam suficientes para levar Dirceu às barras dos tribunais, como propôs a CPI dos Correios."
Os meus sigilos bancário, fiscal e telefônico foram quebrados. A análise destas informações não forneceu qualquer tipo de elemento relacionado às afirmações irresponsáveis daquele ex-parlamentar que pudesse ser considerado prova. Eu também coloquei-me à disposição da CPMI dos Correios para conhecer e responder às acusações contra mim e, estranhamente, não me foi concedido esse direito elementar de defesa.
Aliás, o relatório final da CPMI dos Correios, pelo que foi divulgado até agora, contém partes extraídas de relatório aprovado pelo Conselho de Ética e reproduz, inclusive, trechos julgados ilícitos e extirpados pelo Supremo Tribunal Federal. O relatório do Conselho de Ética, elaborado pelo deputado Júlio Delgado, por sua vez, baseou-se no relatório parcial do deputado Osmar Serraglio, divulgado em 2005 – que, frise-se mais uma vez, não apresenta indícios, evidências ou provas, e sim apenas repete as afirmações do ex-deputado Roberto Jefferson.
Esse círculo vicioso de relatórios alquebrados é revelador, porque demonstra que, dez meses depois das afirmações de Roberto Jefferson, a CPMI dos Correios, a CPMI da Compra de Votos e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não encontraram qualquer nexo que ligue a minha atuação na Casa Civil da Presidência da República a irregularidades. Em um gesto extremo para me acusar, a CPMI dos Correios apontou um suposto corruptor, sem que fosse capaz de apontar quem são os corrompidos.
Isto porque as afirmações de que eu teria participação nos empréstimos bancários concedidos ao Partido dos Trabalhadores foi veemente negada pelos diretores dos bancos Rural e BMG. A quebra de meus sigilos também demonstra que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério Fernandes de Souza – e não poderia ser diferente, já que, vale lembrar, em depoimentos, ele chegou a classificar-me como inimigo.
Os depoimentos do advogado Rogério Lanza Tolentino e do senhor Ivan Guimarães, da mesma forma, afirmam, categoricamente, que eu não tive qualquer tipo de influência para a concessão de empréstimo ou colocação profissional para a minha ex-esposa. É necessário lembrar ainda que ela própria, em nota, havia sido veemente ao declarar que me informou desses episódios somente em abril de 2005.
Sobre o episódio da empresa Portugal Telecom, o senhor Emerson Palmieri afirmou à CPMI dos Correios que viajou a Lisboa por determinação do ex-deputado Roberto Jefferson. No entanto, consta do relatório final do deputado Osmar Serraglio que a viagem do ex-tesoureiro do PTB se deu para “testemunhar uma reunião a pedido de José Dirceu”. A exemplo do que ocorrera no Conselho de Ética, o relator deu atenção, apenas, aos trechos de depoimentos que lhe convinham.
As apurações da CPMI dos Correios não foram conduzidas com responsabilidade, isenção e apego a fatos e provas. Desse modo, a decisão de me indiciar por corrupção ativa revela apenas finalidades exclusivamente políticas e eleitoreiras. É uma repetição lastimável das razões subjetivas e absurdas da cassação de meu mandato parlamentar.
Depois de ter sido perseguido e banido de meu país durante a ditadura militar, imaginava que os processos políticos faziam parte de um passado sombrio de nossa história, até porque a Constituição os proíbe. Os expedientes dos tribunais de exceção não podem subsistir em pleno Estado Democrático de Direito. As provas são indispensáveis e não podem ser substituídas pela espetacularização de denúncias falsas e sem fundamento e, tampouco, pela lógica das conjunturas pré-eleitorais.
Refuto as acusações levianas e infundadas feitas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito que, durante dez meses, não colheu uma única prova que possa macular a minha honra e comprometer a minha trajetória de luta por um Brasil justo, soberano e igualitário. Refuto também a sugestão de indiciamento e, da mesma forma que fui obrigado a agir no Conselho de Ética da Câmara, vou resistir, defender os meus direitos e desmascarar a trama política orquestrada pela oposição contra o governo Lula. O Brasil tem uma Constituição, tem leis.
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